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0704437-14.2023.8.07.0019
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 11.630,87
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Processos relacionados
Partes do Processo
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-08
FABIANO MIRANDA FERNANDES
CPF 007.***.***-12
MARIA DA CONCEICAO SOARES MIRANDA FERNANDES
CPF 116.***.***-72
Advogados / Representantes
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES
OAB/GO 34445•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA
OAB/GO 34448•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES
OAB/DF 58119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2024, 15:51Expedição de Certidão.
13/03/2024, 15:51Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 15:51Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 02:19Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024, 02:19Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:24Recebidos os autos
16/02/2024, 16:21Conhecido o recurso de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 23.791.867/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2024, 18:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 16:09Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 15:17Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 16:06Recebidos os autos
07/12/2023, 11:37Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/11/2023, 18:28Documentos
Acórdão
•15/02/2024, 18:51
Decisão
•19/09/2023, 14:22
Sentença
•18/08/2023, 19:08
Despacho
•18/08/2023, 17:21
Sentença
•07/08/2023, 17:19
Despacho
•30/05/2023, 15:43
Despacho
•24/05/2023, 17:43