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0720142-64.2023.8.07.0015
Habeas Corpus CriminalCrimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Partes do Processo
PAULO MARCELO DE CARVALHO
CPF 505.***.***-44
VICTOR HUGO MARQUES DOMINGUITO DE CASTRO
CPF 094.***.***-05
MPDFT
MINISTERIO PUBLICO
EDNA XAVIER OLIVEIRA DA SILVA
CPF 062.***.***-24
Advogados / Representantes
PAULO MARCELO DE CARVALHO
OAB/DF 15115•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Cancelada a Distribuição
15/08/2023, 18:36Expedição de Certidão.
15/08/2023, 18:36Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 00:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A demanda foi distribuída flagrantemente perante Juízo incompetente, sendo a hipótese de redistribuição dos autos. Todavia, o sistema desta Vara não possui comunicação com o da Vara de Execuções Penais, motivo pelo qual não é possível a redistribuição do feito. Assim, o interessado deverá peticionar diretamente àquela vara. Cancele-se a distribuição. Intime-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
09/08/2023, 00:00Recebidos os autos
03/08/2023, 14:57Determinado o cancelamento da distribuição
03/08/2023, 14:57Distribuído por sorteio
02/08/2023, 17:12Documentos
Decisão
•07/08/2023, 15:38
Decisão
•07/08/2023, 15:38
Decisão
•03/08/2023, 14:57