0707349-37.2020.8.07.0003

Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ 62.***.***.0001-20

Autor

EDITO LORENCO DE MOURA

CPF 093.***.***-00

Reu

INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - IGDF

CNPJ 07.***.***.0001-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023, 11:30

Conheço do agravo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A para negar provimento ao Recurso Especial

05/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/12/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2022, 08:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/09/2022, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 11:30