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0709341-22.2019.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ 11.***.***.0001-62
Autor
S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ 07.***.***.0001-66
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 02/12/2022

19/12/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2022, 17:48

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:48
Documentos
Certidão
•19/12/2022, 16:59
Despacho
•30/08/2022, 06:38
Despacho
•26/08/2022, 17:48
Agravo
•27/06/2022, 12:06
Agravo
•27/06/2022, 12:06
Decisão
•01/06/2022, 12:57
Decisão
•30/05/2022, 23:41
Acórdão
•19/02/2022, 11:12
Acórdão
•16/11/2021, 12:10
Despacho
•15/06/2021, 16:50
Despacho
•16/04/2021, 20:47
Despacho
•12/04/2021, 15:51
Despacho
•12/04/2021, 15:15
Sentença
•27/08/2020, 10:12
Sentença
•26/08/2020, 11:13