0003623-35.2002.8.07.0001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DO COUTO E SILVA COSTA

OAB/DF 11646•Representa: PASSIVO

IZABELA FROTA MELO

OAB/DF 15225•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES

OAB/DF 10844•Representa: PASSIVO

ANDRE SANDRI DE SOUZA

OAB/DF 58086•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA

OAB/DF 20412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 13/10/2025

17/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GUIMARAES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LIDERANCA LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 18:56

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2025, 10:07

Documentos

Manifestação do MPDFT

•22/08/2025, 17:09

Sentença

•22/08/2025, 07:53

Sentença

•21/08/2025, 14:19

Decisão

•04/06/2025, 07:46

Decisão

•03/06/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 07:29

Decisão

•26/05/2025, 14:01

Decisão

•12/03/2025, 09:52

Decisão

•11/03/2025, 16:37

Decisão

•25/09/2024, 15:32

Decisão

•25/09/2024, 14:56

Decisão

•20/06/2024, 09:12

Decisão

•19/06/2024, 14:28

Despacho

•09/01/2024, 09:47

Despacho

•08/01/2024, 15:15