0732121-20.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.360,87

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

APARECIDA JOAQUIM FERREIRA

CPF 159.***.***-91

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA

OAB/DF 27283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:46

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732121-20.2023.8.07.0016. REQUERENTE: APARECIDA JOAQUIM FERREIRA REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS S E N T E N Ç A APARECIDA JOAQUIM FERREIRA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objetivo declarar a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:55

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 20:19

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 11:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:20

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 07:55

Sentença

•07/08/2023, 20:19

Decisão

•22/06/2023, 18:20

Decisão

•22/06/2023, 16:03

Decisão

•15/06/2023, 14:58

Decisão

•15/06/2023, 14:22

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 17:42