0704362-93.2023.8.07.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

LETICIA DE CASTRO LIMA SANTOS

CPF 056.***.***-48

Autor

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA]

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO BARBOSA MACOLA

OAB/DF 48798•Representa: ATIVO

AGNALDO NUNES DA SILVA

OAB/DF 11336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de LETICIA DE CASTRO LIMA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704362-93.2023.8.07.0012. AUTOR: LETICIA DE CASTRO LIMA SANTOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. De uma análise dos autos, verifica-se a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/08/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 18:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

07/08/2023, 18:08

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

07/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2023, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 18:12

Sentença

•07/08/2023, 18:08

Decisão

•19/06/2023, 22:28