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0710163-45.2018.8.07.0018
Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2019
Valor da Causa
R$ 169.312,95
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Processos relacionados
Partes do Processo
CELESTINA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 564.***.***-53
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2019, 09:12Expedição de Certidão.
30/10/2019, 09:12Juntada de certidão
30/10/2019, 09:11Expedição de Certidão.
30/10/2019, 09:11Transitado em Julgado em 29/10/2019
30/10/2019, 09:11Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/10/2019, 09:11Juntada de certidão
30/10/2019, 09:10Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019, 03:32Decorrido prazo de CELESTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019, 02:53Publicado Ementa em 17/09/2019.
17/09/2019, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019, 02:37Expedição de Outros documentos.
13/09/2019, 12:38Recebidos os autos
13/09/2019, 12:38Julgado improcedente o pedido
12/09/2019, 13:49Deliberado em Sessão - julgado
11/09/2019, 18:13Documentos
Acórdão
•12/09/2019, 17:20
Despacho
•03/07/2019, 12:34
Despacho
•02/07/2019, 17:50
Acórdão
•12/06/2019, 18:33
Sentença
•10/01/2019, 08:30
Sentença
•09/01/2019, 17:18
Decisão
•14/12/2018, 15:12
Decisão
•04/12/2018, 14:08
Decisão
•03/12/2018, 14:53
Decisão
•20/11/2018, 15:42
Decisão
•19/11/2018, 17:19
Decisão
•18/10/2018, 18:28
Documento de Comprovação
•17/10/2018, 16:08