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0708900-02.2023.8.07.0018
Apelação CívelAcessibilidadeOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
Processos relacionados
Partes do Processo
AURENITA ALEXANDRE BARBOSA
CPF 494.***.***-20
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM
OAB/DF 16619•Representa: ATIVO
IGO BAIMA COSTA CABRAL
OAB/DF 27056•Representa: ATIVO
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES
OAB/DF 43455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/09/2024, 17:58Expedição de Certidão.
12/09/2024, 17:58Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024, 16:18Decorrido prazo de AURENITA ALEXANDRE BARBOSA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:16Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 18:02Conhecido o recurso de AURENITA ALEXANDRE BARBOSA - CPF: 494.850.751-20 (APELANTE) e não-provido
12/08/2024, 14:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 20:09Expedição de Certidão.
08/07/2024, 17:10Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 16:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024, 16:27Recebidos os autos
28/06/2024, 14:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/04/2024, 12:07Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/04/2024, 09:22Documentos
Acórdão
•15/08/2024, 18:04
Sentença
•14/09/2023, 16:51
Despacho
•31/08/2023, 14:31
Despacho
•08/08/2023, 16:46
Sentença
•07/08/2023, 17:05
Decisão
•07/08/2023, 14:57
Despacho
•07/08/2023, 12:19
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito
•07/08/2023, 11:04