0706540-31.2022.8.07.0018

Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA LINO SANDOVAL

CPF 132.***.***-84

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CANDIDO CALDAS

OAB/DF 44444•Representa: ATIVO

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

OAB/DF 6545•Representa: PASSIVO

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO

OAB/DF 41689•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARIA LINO SANDOVAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BARBOSA PANIAGUA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:03

Recurso Especial não admitido

22/04/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 16:12

Decisão

•22/04/2025, 17:03

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 10:31

Acórdão

•30/01/2025, 14:41

Manifestação do MPDFT

•08/03/2024, 14:18

Sentença

•07/03/2024, 19:27

Decisão

•29/09/2023, 15:46

Despacho

•29/08/2023, 16:53

Sentença

•07/08/2023, 16:56

Decisão

•29/06/2023, 11:09

Despacho

•16/06/2023, 18:37

Decisão

•13/03/2023, 14:11

Despacho

•17/10/2022, 06:45

Despacho

•12/08/2022, 11:07

Decisão

•23/06/2022, 16:08