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0706879-53.2023.8.07.0018
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
JAQUELINE LIMA DA COSTA
CPF 066.***.***-86
THEO LIMA SANTANA
CPF 119.***.***-24
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
WANDRESSA SILVA LEITE
OAB/DF 50245•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES
OAB/DF 44168•Representa: ATIVO
JAQUELINE LIMA DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2026, 14:33Expedição de Certidão.
05/05/2026, 14:32Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 14:32Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DA COSTA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:16Decorrido prazo de THEO LIMA SANTANA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:16Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DA COSTA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:16Publicado Ementa em 08/04/2026.
09/04/2026, 02:15Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2026, 19:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:25Conhecido o recurso de JAQUELINE LIMA DA COSTA - CPF: 066.231.561-86 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 12:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2026, 16:50Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2026, 15:55Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2026, 18:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2026, 18:14Documentos
Acórdão
•06/04/2026, 12:46
Sentença
•21/07/2025, 18:54
Sentença
•17/06/2025, 10:10
Decisão
•24/03/2025, 16:30
Decisão
•26/02/2025, 19:27
Decisão
•18/12/2024, 19:05
Decisão
•25/11/2024, 17:29
Decisão
•06/11/2024, 19:56
Despacho
•02/09/2024, 10:17
Despacho
•18/04/2024, 20:22
Despacho
•04/12/2023, 15:01
Decisão
•28/11/2023, 14:39
Decisão
•27/09/2023, 14:40
Despacho
•06/09/2023, 15:44
Decisão
•16/06/2023, 18:36