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0702242-93.2022.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA
CPF 400.***.***-20
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ELIANO PAULINO SILVA
OAB/DF 63691•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2024, 13:38Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:38Transitado em Julgado em 23/05/2024
06/06/2024, 13:37Decorrido prazo de MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 14:43Conhecido o recurso de MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: 400.103.841-20 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024, 16:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 16:03Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 17:10Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024, 16:55Recebidos os autos
28/02/2024, 14:58Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/01/2024, 15:58Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2024, 15:53Documentos
Acórdão
•25/04/2024, 21:32
Sentença
•10/10/2023, 18:41
Decisão
•12/05/2023, 16:35
Decisão
•08/02/2023, 14:14
Decisão
•26/01/2023, 14:24
Despacho
•11/01/2023, 15:58
Despacho
•09/01/2023, 18:34
Decisão
•27/10/2022, 07:59
Decisão
•26/08/2022, 16:01
Decisão
•16/08/2022, 07:58
Decisão
•20/07/2022, 12:44
Decisão
•06/07/2022, 22:35
Decisão
•27/06/2022, 14:13
Decisão
•15/06/2022, 18:41
Decisão
•04/03/2022, 11:43