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0717176-56.2022.8.07.0018
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/06/2024, 16:41Expedição de Certidão.
18/06/2024, 16:40Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024, 16:40Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/06/2024, 16:39Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 02:21Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 02:17Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 14:46Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 14:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024, 15:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 15:42Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 13:34Documentos
Acórdão
•19/04/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•04/02/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•04/02/2024, 11:40
Acórdão
•08/12/2023, 11:11
Despacho
•22/09/2023, 15:55
Despacho
•22/09/2023, 15:15
Sentença
•15/06/2023, 19:43
Decisão
•28/04/2023, 14:01
Decisão
•14/03/2023, 18:26
Decisão
•10/01/2023, 13:58
Documento de Comprovação
•05/01/2023, 15:05
Decisão
•11/11/2022, 18:41
Decisão
•09/11/2022, 15:02