0742272-79.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.109,12

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA

CPF 305.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB/DF 67300•Representa: ATIVO

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:54

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 14:28

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742272-79.2022.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 167506654. Nesse sen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:39

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:35

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:10

Sentença

•21/08/2023, 18:52

Sentença

•06/10/2022, 15:18

Sentença

•06/10/2022, 14:34

Decisão

•09/08/2022, 18:38

Decisão

•09/08/2022, 15:40