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0741264-67.2022.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDA BRITO DA SILVA
CPF 575.***.***-44
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO
OAB/DF 44169•Representa: ATIVO
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO
OAB/DF 47975•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2023, 15:01Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:00Transitado em Julgado em 05/08/2023
07/08/2023, 15:00Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:14Decorrido prazo de LIDA BRITO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Publicado Ementa em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:56Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 14:54Recebidos os autos
05/07/2023, 14:52Juntada de certidão
04/07/2023, 18:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023, 16:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023, 15:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023, 14:36Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:06Recebidos os autos
12/04/2023, 13:32Documentos
Acórdão
•05/07/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 14:03
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 14:02
Acórdão
•13/03/2023, 14:03
Decisão
•06/12/2022, 18:40
Decisão
•05/12/2022, 09:03
Sentença
•26/10/2022, 20:38
Sentença
•26/10/2022, 10:15
Despacho
•11/10/2022, 19:02
Decisão
•27/07/2022, 18:38
Decisão
•27/07/2022, 16:05
Documento de Comprovação
•26/07/2022, 20:59