0736586-72.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.283,27

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CARELLI DE CASTRO

OAB/DF 67416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 17:06

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 17:04

Anexo

•20/11/2023, 15:07

Sentença

•07/11/2023, 17:15

Despacho

•07/08/2023, 19:03

Anexo

•02/08/2023, 17:49

Decisão

•10/07/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 20:58