0755002-59.2021.8.07.0016

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ 10.***.***.0001-83

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB/DF 13455•Representa: PASSIVO

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 36027•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 16/08/2022

22/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de LASTENIA DA SILVA FONSECA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:21

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:44

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 17:16

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 15:13

Decisão

•03/05/2022, 15:45

Decisão

•03/05/2022, 15:32

Despacho

•22/04/2022, 16:33

Despacho

•22/04/2022, 16:06

Sentença

•08/04/2022, 15:31

Sentença

•08/04/2022, 14:17

Decisão

•26/10/2021, 16:31

Decisão

•26/10/2021, 16:22

Decisão

•18/10/2021, 14:48

Decisão

•16/10/2021, 19:53