Voltar para busca
0725423-95.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
ELDER CUNHA PEREIRA
CPF 611.***.***-20
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/09/2023
25/09/2023, 10:44Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:49Decorrido prazo de ELDER CUNHA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:41Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725423-95.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELDER CUNHA PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, movida por ELDER CUNHA PEREIRA em face do DETRAN/DF, com vistas a anul
31/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 15:35Recebidos os autos
29/08/2023, 14:17Julgado improcedente o pedido
29/08/2023, 14:17Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2023, 09:25Juntada de Petição de réplica
24/08/2023, 21:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023, 07:49Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725423-95.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELDER CUNHA PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se
09/08/2023, 00:00Juntada de certidão
08/08/2023, 12:26Documentos
Sentença
•29/08/2023, 15:35
Sentença
•29/08/2023, 14:17
Decisão
•14/07/2023, 19:02
Decisão
•14/07/2023, 11:38
Despacho
•15/06/2023, 19:33
Despacho
•15/06/2023, 18:11
Decisão
•18/05/2023, 18:01
Decisão
•18/05/2023, 12:17