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0733648-07.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 37.406,25
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR
CPF 186.***.***-53
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
CNPJ 10.***.***.0001-37
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO
OAB/DF 67526•Representa: ATIVO
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968•Representa: ATIVO
ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES
OAB/DF 63940•Representa: ATIVO
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
OAB/DF 20001•Representa: ATIVO
JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR
OAB/DF 39951•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 16:01Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023, 15:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:45Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:45Decorrido prazo de JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 03:58Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:25Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:25Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733648-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 18:23Recebidos os autos
07/08/2023, 18:20Extinto o processo por desistência
07/08/2023, 18:20Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2023, 14:48Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 11:43Documentos
Sentença
•07/08/2023, 18:23
Sentença
•07/08/2023, 18:20
Sentença
•07/08/2023, 18:20
Decisão
•22/06/2023, 17:07
Decisão
•22/06/2023, 17:07