0706259-47.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.985,64

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSIANE GARCIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

03/07/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:55

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

12/06/2023, 17:30

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 12:08

Acórdão

•04/07/2023, 17:37

Sentença

•02/05/2023, 16:40

Despacho

•25/04/2023, 18:10

Decisão

•09/02/2023, 11:43