0733381-69.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.427,30

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB/DF 67300•Representa: PASSIVO

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 05/08/2023

07/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ODETE FRANCISCO FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

27/06/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:52

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:04

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 13:23

Decisão

•24/01/2023, 12:48

Decisão

•24/01/2023, 12:37

Despacho

•19/12/2022, 14:48

Despacho

•19/12/2022, 14:31

Sentença

•18/11/2022, 18:02

Sentença

•18/11/2022, 18:01

Sentença

•25/10/2022, 16:22

Sentença

•25/10/2022, 16:22

Decisão

•17/06/2022, 19:55

Decisão

•17/06/2022, 19:55