0719389-07.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,20

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PALOMA GABRIELE DA MOTA RODRIGUES

CPF 015.***.***-10

Autor

MAURILIO ANDRE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 709.***.***-91

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP 299369•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 07:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de PALOMA GABRIELE DA MOTA RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719389-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PALOMA GABRIELE DA MOTA RODRIGUES, MAURILIO ANDRE DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, por meio da qual PALOMA GRABRIELE DA MOTA RODRIGUES e MAURILIO ANDRE DE OLIVEIRA E SILVA, qualificados nos autos, acionam o Poder Judiciário para requ

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:54

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:54

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

03/07/2023, 16:09

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de PALOMA GABRIELE DA MOTA RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 18:54

Sentença

•07/08/2023, 18:54

Despacho

•03/07/2023, 15:46

Decisão

•27/04/2023, 15:08

Decisão

•27/04/2023, 15:08