0061747-17.2012.8.07.0015

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.410,69

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061747-17.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resol

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:45

Declarada incompetência

04/08/2023, 14:45

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 18:12

Decisão

•06/09/2023, 18:12

Decisão

•08/08/2023, 06:31

Decisão

•04/08/2023, 14:45