0006579-29.1999.8.07.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 104.319,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZEBRAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/05/2023, 15:43

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 09:35

Despacho

•18/04/2023, 13:56

Despacho

•14/04/2023, 18:21