Voltar para busca
0740740-70.2022.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JUSSARA DA ROCHA DIAS
OAB/DF 66311•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2023, 16:24Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023, 13:44Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:14Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:56Publicado Acórdão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:56Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 12:07Recebidos os autos
05/07/2023, 12:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023, 12:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023, 17:59Juntada de certidão
14/06/2023, 15:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023, 13:53Recebidos os autos
12/06/2023, 17:33Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/06/2023, 17:49Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 30.382.754/0001-14 (EMBARGADO) em 06/06/2023.
06/06/2023, 15:06Documentos
Acórdão
•05/07/2023, 12:07
Acórdão
•04/07/2023, 17:37
Acórdão
•12/05/2023, 18:47
Acórdão
•12/05/2023, 18:14
Sentença
•14/12/2022, 16:58
Sentença
•14/12/2022, 15:46
Decisão
•26/07/2022, 13:42
Decisão
•26/07/2022, 13:42
Outros Documentos
•23/07/2022, 14:28