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0706875-10.2023.8.07.0020
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 38.735,90
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI
CNPJ 31.***.***.0001-82
LINO MOVEIS PLANEJADOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
DANIELE CARVALHO VILAR
OAB/DF 28827•Representa: ATIVO
LEONARDO LOPES SILVA
OAB/DF 43485•Representa: ATIVO
BRUNO DE AGUIAR SOUZA
OAB/DF 60923•Representa: ATIVO
MICAELA BARBOSA DA SILVA
OAB/DF 72164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/06/2025, 13:52Expedição de Certidão.
25/06/2025, 13:51Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025, 13:51Decorrido prazo de SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15Conhecido o recurso de SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA - CNPJ: 31.507.729/0001-82 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025, 12:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025, 18:50Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 12:28Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 14:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025, 13:07Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025, 13:07Recebidos os autos
24/03/2025, 14:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/12/2024, 12:59Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 09:47Documentos
Acórdão
•27/05/2025, 19:00
Despacho
•02/12/2024, 16:30
Despacho
•29/11/2024, 18:07
Sentença
•04/10/2024, 15:59
Decisão
•06/08/2024, 16:37
Decisão
•24/11/2023, 12:30
Decisão
•20/10/2023, 17:09
Decisão
•20/09/2023, 14:12
Decisão
•11/05/2023, 15:02
Decisão
•04/05/2023, 14:40
Decisão
•14/04/2023, 15:24