0741851-55.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 800,25

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIA MEDEIROS DANTAS

CPF 751.***.***-91

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DANTAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:01

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

21/07/2024, 21:04

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 16:52

Acórdão

•24/06/2024, 14:24

Sentença

•02/04/2024, 15:31

Despacho

•06/03/2024, 19:11

Decisão

•20/12/2023, 13:43

Despacho

•08/11/2023, 13:57

Decisão

•08/08/2023, 13:39