0763252-47.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DIOGENES CHAVES FROTA

CPF 603.***.***-49

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de DIOGENES CHAVES FROTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:39

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:39

Não conhecido o recurso de DIOGENES CHAVES FROTA - CPF: 603.198.951-49 (RECORRENTE)

03/07/2023, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

05/05/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

28/04/2023, 14:27

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 12:39

Acórdão

•04/07/2023, 17:41

Sentença

•17/03/2023, 15:07

Decisão

•10/01/2023, 18:10

Despacho

•12/12/2022, 16:12