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0741962-39.2023.8.07.0016
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2023
Valor da Causa
R$ 9.735,65
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2025, 20:01Expedição de Certidão.
07/06/2025, 20:01Decorrido prazo de LAZARO DONIZETE LIMIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:37Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:37Recebidos os autos
22/05/2025, 15:38Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025, 15:38Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025, 09:37Transitado em Julgado em 30/04/2025
22/05/2025, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:34Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:34Recebidos os autos
30/04/2025, 20:31Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 20:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025, 20:31Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025, 11:19Documentos
Sentença
•23/05/2025, 12:40
Sentença
•30/04/2025, 20:31
Sentença
•30/04/2025, 20:31
Decisão
•20/03/2025, 19:01
Decisão
•20/03/2025, 19:01
Acórdão
•16/12/2024, 17:55
Acórdão
•09/10/2024, 13:17
Sentença
•23/07/2024, 11:26
Sentença
•23/07/2024, 11:26
Despacho
•21/05/2024, 12:50
Decisão
•27/02/2024, 16:33
Decisão
•27/02/2024, 16:33
Despacho
•16/01/2024, 14:04
Despacho
•16/01/2024, 14:04
Despacho
•13/11/2023, 11:04