0741666-17.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.381,75

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ERNANY SANTOS DE ALMEIDA

CPF 677.***.***-53

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ERNANY SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:31

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:08

Documentos

Acórdão

•11/08/2024, 18:56

Despacho

•09/07/2024, 15:52

Despacho

•09/07/2024, 15:34

Acórdão

•21/06/2024, 16:45

Sentença

•20/03/2024, 17:15

Despacho

•07/02/2024, 18:22

Decisão

•24/11/2023, 17:33

Despacho

•08/11/2023, 13:56

Decisão

•08/08/2023, 13:54