0705693-47.2022.8.07.0012

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 08.***.***.0001-16

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

Advogados / Representantes

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR

OAB/DF 37130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:01

Juntada de comunicações

31/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:24

Expedição de Carta.

04/10/2023, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

02/10/2023, 22:32

Recebidos os autos

02/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 23/08/2023

06/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 12:35

Sentença

•06/07/2023, 16:57

Decisão

•12/01/2023, 15:06

Despacho

•13/12/2022, 13:19

Despacho

•08/09/2022, 14:34