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0711340-61.2019.8.07.0001
Agravo Em Recurso EspecialTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-60
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CNPJ 00.***.***.0001-70
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
GUILHERME DINIZ ANTONIO
CPF 860.***.***-20
PAULA MARIA DINIZ ANTONIO
CPF 005.***.***-89
Advogados / Representantes
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
OAB/DF 21243•Representa: ATIVO
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM
OAB/DF 52248•Representa: ATIVO
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS
OAB/DF 59589•Representa: ATIVO
RODRIGO XAVIER DA SILVA
OAB/DF 45179•Representa: PASSIVO
CLARISSA REIS IANNINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
21/06/2022, 19:36Transitado em Julgado em 11/04/2022 a decisão de fls. 690/695, em atendimento ao acórdão retro
09/06/2022, 16:08Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 252042/2022 - ARE no RE no AgInt no
09/06/2022, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/06/2022, 18:24Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0252042 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1925652 - Publicação prevista para 09/06/2022
08/06/2022, 17:10Não conhecido o recurso de COTASA CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00252042/2022 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1925652/DF
07/06/2022, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022
23/05/2022, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/05/2022, 18:26Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 252042/2022 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1925652/DF
20/05/2022, 16:02Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/05/2022, 16:45Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 384714/2022
09/05/2022, 18:16Protocolizada Petição 384714/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/05/2022
09/05/2022, 18:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/04/2022 e término em 03/05/2022 o prazo para CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP apresentar resposta à petição n. 252042/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 699.
04/05/2022, 14:18Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 06/04/2022 Petição Nº 252042/2022 -
06/04/2022, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
05/04/2022, 18:27Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•09/06/2022, 06:18
EMENTA / ACORDÃO
•08/06/2022, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
•17/03/2022, 17:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•01/12/2021, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
•30/11/2021, 14:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•13/10/2021, 18:05
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2021, 13:30