0732289-22.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF 003.***.***-23

Autor

JOSE LAURENTINO DA SILVA

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023

28/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOSÉ LAURENTINO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732289-22.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSÉ LAURENTINO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA JOSÉ LAURENTINO DA SILVA ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, tendo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:35

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:57

Julgado improcedente o pedido

05/09/2023, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de réplica

25/08/2023, 14:05

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732289-22.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSÉ LAURENTINO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documento Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

09/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 17:35

Sentença

•05/09/2023, 18:57

Decisão

•17/07/2023, 18:10

Decisão

•17/07/2023, 16:52

Decisão

•13/07/2023, 16:18

Decisão

•19/06/2023, 19:07