Voltar para busca
0701786-48.2023.8.07.0006
Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ 26.***.***.0002-93
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
MPDFT
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA
OAB/DF 11135•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 13:34Transitado em Julgado em 04/09/2023
06/09/2023, 13:34Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:49Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 09:14Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701786-48.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO SENTENÇA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por sua ilustre representante, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO, atribuindo-se a autoria da conduta prevista no art. 340, do CPB, assim descrevendo a dinâmica dos Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 15:46Recebidos os autos
22/08/2023, 15:31Julgado improcedente o pedido
22/08/2023, 15:31Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/08/2023, 08:24Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023, 08:26Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023, 07:53Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701786-48.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o autor do fato para oferecimento das alegações finais. Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPE
09/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•22/08/2023, 15:46
Sentença
•22/08/2023, 15:31
Ata
•02/08/2023, 16:24
Decisão
•12/04/2023, 15:07