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0701160-26.2023.8.07.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.219,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 13:36Transitado em Julgado em 16/11/2023
21/11/2023, 13:36Recebidos os autos
16/11/2023, 17:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA DE APARELHO CELULAR. PRODUTO SEM ADAPTADOR DE CARREGAMENTO. SÚMULA 39 DA TUJ/DF. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar a empresa requerida a entregar à autora, no prazo de 5 (cinco) dias, um car
19/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023, 17:56Expedição de Certidão.
05/09/2023, 17:56Recebidos os autos
04/09/2023, 15:02Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 15:02Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/08/2023, 18:35Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/08/2023, 16:39Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 15:39Recebidos os autos
28/08/2023, 15:39Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/08/2023, 15:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2023, 14:56Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023, 23:41Documentos
Acórdão
•17/10/2023, 14:39
Despacho
•04/09/2023, 15:02
Despacho
•28/08/2023, 15:39
Despacho
•02/08/2023, 17:06
Sentença
•06/07/2023, 14:16
Decisão
•24/01/2023, 15:42