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0707090-89.2023.8.07.0018
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 51.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA
CPF 248.***.***-04
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
AYRTON SOUZA ARAUJO
OAB/DF 62769•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/03/2024, 16:39Expedição de Certidão.
07/03/2024, 16:38Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024, 16:38Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 02:16Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:17Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:15Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA - CPF: 248.943.621-04 (RECORRENTE)
30/01/2024, 18:59Recebidos os autos
30/01/2024, 18:59Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/01/2024, 13:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/01/2024, 15:59Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 08:13Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024, 02:25Documentos
Decisão
•31/01/2024, 12:15
Decisão
•30/01/2024, 18:59
Decisão
•10/01/2024, 12:46
Decisão
•10/01/2024, 08:46
Sentença
•02/10/2023, 15:22
Despacho
•11/09/2023, 14:32
Decisão
•26/06/2023, 15:27
Decisão
•19/06/2023, 14:31
Documento de Comprovação
•19/06/2023, 13:26