0710712-16.2022.8.07.0018

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 168.227,84

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO RODOVALHO FURTADO

OAB/DF 33785•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE

OAB/DF 45972•Representa: ATIVO

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2025, 16:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 09/06/2025

10/06/2025, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.915.353/0001-23 (EMBARGANTE) e provido em parte

11/04/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 14:56

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 08:13

Despacho

•04/12/2024, 14:16

Despacho

•03/12/2024, 23:10

Despacho

•18/11/2024, 15:38

Despacho

•18/11/2024, 15:14

Acórdão

•16/10/2024, 20:24

Despacho

•21/08/2024, 15:03

Despacho

•20/08/2024, 22:08

Despacho

•27/06/2024, 16:15

Despacho

•27/06/2024, 15:15

Decisão

•26/10/2023, 13:36

Sentença

•29/08/2023, 14:42

Decisão

•08/08/2023, 13:38

Despacho

•21/07/2023, 16:39

Decisão

•11/07/2023, 15:25