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0708804-26.2019.8.07.0018
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2021, 09:15Expedição de TST.
10/02/2021, 09:14Decorrido prazo de ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA - CPF: 860.876.651-53 (APELADO), HERMES PERES GONCALVES JUNIOR - CPF: 026.410.251-75 (APELADO) e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELADO) em 09/02/2021.
10/02/2021, 09:14Decorrido prazo de HERMES PERES GONCALVES JUNIOR em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 02:16Decorrido prazo de ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 02:16Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 02:17Juntada de Petição de petição
28/12/2020, 09:31Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020, 14:11Juntada de Petição de petição
17/12/2020, 14:08Juntada de Petição de petição
17/12/2020, 14:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:16Publicado Acórdão em 17/12/2020.
17/12/2020, 02:16Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 09:33Documentos
Acórdão
•15/12/2020, 09:33
Acórdão
•11/12/2020, 15:26
Decisão
•19/05/2020, 12:53
Decisão
•18/05/2020, 22:50
Decisão
•18/05/2020, 15:52
Sentença
•21/01/2020, 18:27
Sentença
•21/01/2020, 17:08
Decisão
•17/12/2019, 18:14
Decisão
•17/12/2019, 17:21
Decisão
•12/09/2019, 15:23
Decisão
•11/09/2019, 00:09
Decisão
•29/08/2019, 15:45
Decisão
•28/08/2019, 16:33