0736980-16.2022.8.07.0016

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO

OAB/DF 56687•Representa: PASSIVO

CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 45703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2024, 04:32

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA COSTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:35

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:49

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 14:46

Sentença

•08/09/2023, 17:39

Decisão

•07/08/2023, 15:26

Decisão

•30/06/2023, 14:39

Decisão

•12/05/2023, 16:57

Decisão

•20/01/2023, 15:48

Decisão

•06/10/2022, 12:41

Decisão

•28/09/2022, 16:15

Decisão

•06/09/2022, 06:43

Decisão

•19/07/2022, 15:41

Decisão

•05/07/2022, 15:10