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0711473-47.2022.8.07.0018
Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 137.420,28
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA REGINA TENORIO GOMES CAVALCANTI
CPF 796.***.***-68
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO
OAB/DF 54742•Representa: ATIVO
DANIEL MIRANDA RIBEIRO
OAB/DF 52109•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2024, 15:34Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:34Transitado em Julgado em 22/04/2024
25/04/2024, 13:33Decorrido prazo de SANDRA REGINA TENORIO GOMES CAVALCANTI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 01/04/2024.
01/04/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 17:31Conhecido o recurso de SANDRA REGINA TENORIO GOMES CAVALCANTI - CPF: 796.525.657-68 (APELANTE) e não-provido
18/03/2024, 08:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 19:38Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:32Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 17:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 17:09Recebidos os autos
11/01/2024, 17:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/10/2023, 12:14Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/10/2023, 08:48Documentos
Acórdão
•20/03/2024, 15:04
Sentença
•04/08/2023, 13:58
Despacho
•25/05/2023, 18:20
Despacho
•28/04/2023, 13:07
Decisão
•17/02/2023, 19:48
Decisão
•28/10/2022, 14:43
Decisão
•13/10/2022, 19:03
Decisão
•19/09/2022, 19:58
Decisão
•08/09/2022, 18:53
Decisão
•12/07/2022, 16:53