0727223-61.2023.8.07.0016

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.729,65

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de NELSON GAIA PENTEADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON GAIA PENTEADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 22:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/11/2023, 14:51

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 00:00

Sentença

•07/08/2023, 13:25

Decisão

•28/06/2023, 13:18

Decisão

•24/05/2023, 13:03