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0716468-06.2022.8.07.0018
Apelação CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
FILIPE FERREIRA SALES
OAB/DF 58250•Representa: PASSIVO
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES
OAB/DF 12034•Representa: PASSIVO
ALESSANDRA CORDEIRO SALES
OAB/DF 68602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/12/2023, 13:27Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:26Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023, 13:26Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 17:57Juntada de Petição de petição
13/10/2023, 15:05Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023, 11:39Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 12:59Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2023, 17:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 17:25Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 08:55Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023, 08:12Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 13:33Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023, 13:33Recebidos os autos
31/08/2023, 21:41Documentos
Acórdão
•11/10/2023, 11:46
Sentença
•15/06/2023, 16:17
Despacho
•06/06/2023, 18:32
Decisão
•31/05/2023, 18:08
Decisão
•16/03/2023, 14:44
Anexo
•18/01/2023, 14:14
Despacho
•17/01/2023, 19:06
Decisão
•30/11/2022, 21:15
Decisão
•14/11/2022, 16:21
Decisão
•20/10/2022, 20:21
Decisão
•20/10/2022, 15:30
Documento de Comprovação
•20/10/2022, 15:09