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0700989-70.2022.8.07.0018
Apelacao Remessa NecessariaArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.381.801,07
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
NATAL MORO FRIGI
OAB/DF 33305•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2023, 15:20Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:20Transitado em Julgado em 13/07/2023
07/08/2023, 15:19Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023, 09:18Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:31Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:06Publicado Ementa em 20/04/2023.
20/04/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 14:57Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
31/03/2023, 17:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023, 16:48Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023, 18:40Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 12:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023, 12:03Recebidos os autos
27/02/2023, 14:18Documentos
Acórdão
•17/04/2023, 17:00
Decisão
•09/06/2022, 14:43
Decisão
•09/06/2022, 14:28
Despacho
•31/05/2022, 14:35
Despacho
•27/05/2022, 22:36
Despacho
•28/04/2022, 15:16
Despacho
•27/04/2022, 14:48
Apelação
•11/04/2022, 17:14
Sentença
•17/03/2022, 19:00
Sentença
•17/03/2022, 18:11
Decisão
•15/03/2022, 19:14
Decisão
•15/03/2022, 16:45
Decisão
•10/02/2022, 18:13
Decisão
•10/02/2022, 12:48
Petição
•09/02/2022, 17:31