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0708870-64.2023.8.07.0018
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
WANESSA CRISTINA SOARES ARAUJO DE SOUZA
OAB/PE 40405•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/07/2024, 17:32Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:32Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024, 17:32Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:21Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 16:55Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/05/2024, 17:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 17:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024, 10:23Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 10:23Recebidos os autos
06/03/2024, 13:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/02/2024, 12:51Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024, 11:37Recebidos os autos
07/02/2024, 22:49Documentos
Acórdão
•27/05/2024, 19:20
Sentença
•29/09/2023, 15:39
Despacho
•11/09/2023, 18:08
Decisão
•07/08/2023, 18:03
Despacho
•05/08/2023, 15:40
Despacho
•05/08/2023, 02:48