0702762-19.2023.8.07.0018

Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.376,74

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA

CPF 830.***.***-00

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/DF 11493•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/DF 63493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:58

Recurso Especial não admitido

10/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:37

Decisão

•10/07/2024, 17:58

Acórdão

•24/04/2024, 18:01

Sentença

•05/10/2023, 14:00

Despacho

•17/08/2023, 17:25

Sentença

•08/08/2023, 14:54

Sentença

•07/08/2023, 18:21

Despacho

•28/04/2023, 13:07

Ofício

•26/04/2023, 19:00

Despacho

•19/04/2023, 15:07

Decisão

•21/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 14:11

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 14:11

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 14:11