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0731480-66.2022.8.07.0016
Apelação CriminalInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA MACEDO MAIA
OAB/SP 477763•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2024, 14:29Expedição de Certidão.
30/08/2024, 14:29Expedição de Certidão.
30/08/2024, 14:28Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024, 14:27Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO MAIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 02:16Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO - PRAZO REMANESCENTE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:16Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:19Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024, 16:45Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 16:27Recebidos os autos
12/08/2024, 16:27Juntada de certidão
12/08/2024, 16:27Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024, 16:16Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 09:09Documentos
Acórdão
•12/08/2024, 15:32
Decisão
•02/08/2024, 17:44
Decisão
•02/08/2024, 17:43
Decisão
•02/08/2024, 17:43
Decisão
•02/08/2024, 17:01
Despacho
•02/05/2024, 09:05
Despacho
•25/04/2024, 10:00
Despacho
•10/04/2024, 08:45
Despacho
•26/03/2024, 08:11
Despacho
•18/03/2024, 09:48
Despacho
•13/03/2024, 11:25
Despacho
•17/10/2023, 11:00
Despacho
•11/10/2023, 10:28
Despacho
•06/10/2023, 08:18
Despacho
•14/07/2023, 11:44