0705064-21.2023.8.07.0018

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.120,51

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/12/2023, 10:47

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO GOMES DE ALENCAR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em legitimidade ativa do exequente para exigir valores reconhecidos em título judicial, se pertencia à categoria de servidores diversa daquela representada pelo SINDIRETA e, à época, havia sindicato próprio para defesa de seus respectivos e especializados interesses. Deve ser preservada a força normativa do princípio da unicidade

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:25

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 16:55

Decisão

•08/08/2023, 17:47

Decisão

•08/08/2023, 17:35

Impugnação

•13/07/2023, 11:42

Decisão

•26/06/2023, 13:52

Decisão

•26/06/2023, 12:19

Sentença

•29/05/2023, 17:05

Sentença

•29/05/2023, 13:47

Decisão

•10/05/2023, 18:58

Decisão

•10/05/2023, 18:49