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0731268-11.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 14.442,80
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023, 16:59Expedição de Certidão.
30/10/2023, 16:57Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023, 15:39Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:45Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731268-11.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SUZETE APARECIDA DA SILVA MOTTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023 21:20:16. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/10/2023, 00:00Expedição de Certidão.
09/10/2023, 21:21Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 19:15Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DA SILVA MOTTA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 03:58Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731268-11.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SUZETE APARECIDA DA SILVA MOTTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Decido. O feito comporta julgamento antecipado porque, apesar de se tratar de matéria de direito e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/09/2023, 00:00Recebidos os autos
20/09/2023, 16:08Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 16:08Documentos
Sentença
•20/09/2023, 16:08
Sentença
•20/09/2023, 16:08
Decisão
•20/06/2023, 16:54
Decisão
•20/06/2023, 16:54
Documento de Comprovação
•09/06/2023, 21:28