0731506-40.2021.8.07.0003

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

JOAO PEDRO DINIZ DA CRUZ

CPF 078.***.***-86

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP 403446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2023, 10:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:10

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:46

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

06/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/12/2023, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

04/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:45

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 14:46

Decisão

•13/11/2023, 15:44

Sentença

•09/08/2023, 12:46

Despacho

•03/03/2023, 08:24

Despacho

•07/07/2022, 05:36

Despacho

•23/06/2022, 14:48

Despacho

•17/06/2022, 15:40

Despacho

•14/01/2022, 18:30