0743436-45.2023.8.07.0016

Agravo Regimental CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.232,27

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NILVA ALVES MIRANDA

CPF 507.***.***-34

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 4109800•Representa: ATIVO

IONE DA SILVA BEZERRA

OAB/GO 65394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de NILVA ALVES MIRANDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 18:51

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:27

Conhecido o recurso de NILVA ALVES MIRANDA - CPF: 507.043.891-34 (AGRAVANTE) e não-provido

28/07/2024, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:10

Recebidos os autos

28/06/2024, 22:42

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 14:57

Despacho

•21/05/2024, 17:02

Despacho

•21/05/2024, 16:44

Outros Documentos

•17/05/2024, 23:46

Outros Documentos

•17/05/2024, 23:46

Outros Documentos

•17/05/2024, 23:46

Decisão

•22/04/2024, 17:54

Decisão

•22/04/2024, 17:46

Decisão

•15/04/2024, 12:04

Decisão

•12/04/2024, 18:10

Despacho

•08/04/2024, 15:38

Sentença

•26/01/2024, 18:45

Despacho

•30/11/2023, 18:58

Decisão

•08/08/2023, 18:06